Na administrativa, presta assessoria preventiva e consultiva, procedendo a defesas e acompanhamentos de todos os procedimentos oriundos dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Estadual e Municipal, Inmetro etc.).

No âmbito judicial, promovemos acompanhamento de ações que tramitam perante Juizados Especiais, comparecendo em audiências de conciliação e instrução e julgamento, apresentando defesas e recursos.

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;
• Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;
• Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes;
• Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.